Brasil avança na regulamentação do uso de inteligência artificial na ciência e na educação
Novas diretrizes do CNPq e debate no CNE estabelecem regras de transparência, responsabilidade e supervisão humana no uso de IA
O Brasil avançou recentemente na regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na pesquisa científica e na educação. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) instituiu uma Política de Integridade na Atividade Científica, enquanto o Conselho Nacional de Educação (CNE) discute novas diretrizes para o uso da tecnologia em processos educacionais, incluindo avaliações.
A política do CNPq, instituída pela Portaria 2664/2026, estabelece normas obrigatórias para pesquisadores, bolsistas e instituições vinculadas ao órgão, com foco na promoção da ética, transparência e qualidade científica. Entre os principais pontos, o documento determina que o uso de inteligência artificial generativa deve ser obrigatoriamente declarado em qualquer etapa da pesquisa, com indicação da ferramenta utilizada e sua finalidade.
O texto também proíbe a apresentação de conteúdos gerados por IA como se fossem de autoria humana e reforça que a responsabilidade pelo material final é integralmente dos pesquisadores, inclusive em casos de plágio ou inconsistências. Além disso, o uso de IA na elaboração de pareceres científicos não é recomendado, em razão de riscos à qualidade e à imparcialidade das avaliações.
A medida integra uma política mais ampla baseada em ações de educação, prevenção, apuração e sanção, além de atualizar o Código de Conduta do CNPq, que passa a orientar a atividade científica por princípios como honestidade intelectual, veracidade na autoria, respeito à diversidade e integridade em todas as etapas da pesquisa.
No campo educacional, o CNE discute a regulamentação do uso da IA em instituições de ensino. Entre as propostas em análise está a proibição do uso da tecnologia para correção de questões dissertativas sem a supervisão de professores, reforçando a centralidade da avaliação humana nos processos pedagógicos.
Confira a Portaria 2664/2026.
Saiba mais sobre a Política de Integridade na Atividade Científica.
Fonte: PRPG UFG