Direito Constitucional, Políticas Públicas e Acesso à Justiça
O curso busca contribuir com a formação de profissionais da Defensoria Pública de Goiás que sejam capazes de intervir na vida social e na organização do Estado, procurando a melhor aplicação dos sistemas de Direito e contribuindo para a solução de conflitos sociais
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A metodologia a ser empregada consistirá em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou se seminários, com exposição oral pelos alunos, seguindo-se de debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação pelo professor, com posterior apresentação oral e debates pelos alunos.
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| Público-Alvo | Graduados em qualquer área vinculados à Defensoria Pública do Estado de Goiás. |
| Carga Horária Total | 360 horas |
| Tipo de Ensino | Semipresencial |
| Período do Curso | 09/06/2023 a 15/11/2024 |
| Turno | Sexta-feira: 18:30-22:30 Sábado: 8:00-12:00 |
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Etapas: o processo de seleção, Inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Unidade Acadêmica responsável.
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| Direito Constitucional e Teoria da Constituição (60h) | Ementa: Filosofia política e Direito Constitucional. Teoria da Justiça e Direito Constitucional. O Constitucionalismo. As funções básicas da Constituição. Freios e controles constitucionais. Republicanismo e federalismo. A evolução do Estado moderno: do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo do Estado Democrático de Direito. O Poder Constituinte: a gênese constitucional. A força normativa da Constituição. Regras e princípios constitucionais. Hermenêutica constitucional. Normas e sistema constitucional: interpretação, aplicação e concretização da Constituição. Conflitos em direitos fundamentais. Ativismo judicial nas decisões constitucionais. |
| Teorias Constitucionais Críticas e Constitucionalismos Outros (40h) | Ementa: Introdução a abordagens críticas à Teoria Constitucional: instituições, sujeitos, e direitos em questão. O espaço-tempo do constitucionalismo. Crítica pós-colonial e decolonial ao constitucionalismo. Constitucionalismo e feminismos. Crítica racial e constitucionalismo. Constitucionalismo e pluriculturalismo. Constitucionalismo e harmonia com a natureza. |
| Metodologia da pesquisa em Direito (20h) | Ementa: A produção do conhecimento jurídico em uma sociedade complexa. A Ciência Jurídica e seu objeto de Investigação. A Pesquisa na Área do Direito. O problema jurídico. Fundamentos epistemológicos da ação docente e da pesquisa em Direito. O planejamento, as metodologias ativas e a avaliação da aprendizagem no ensino, na pesquisa e na extensão em Direito. Metodologias de pesquisa em Direito. Pesquisa Qualitativa. O que é um artigo acadêmico. |
| Sistemas de Justiça, políticas públicas e acesso à justiça (52h) | Ementa: Políticas Públicas, sistemas justiça e política judiciária. Judiciário Socioambiental. Constituição, sistema de justiça e políticas públicas. Interfaces entre sistema de justiça e políticas públicas (politização da justiça, judicialização da política, ativismo e autocontenção judicial). Sistema de justiça e acesso à justiça. Democracia, participação social e sistema de justiça. Participação social como método de governo. Participação social, política judiciária e acesso à justiça. |
| Constitucionalismo, Políticas públicas e a garantia de Direitos Fundamentais (60h) | Ementa: Constitucionalismo e jurisdição constitucional no Século XXI. Garantias constitucionais, direitos humanos e políticas públicas. O que são políticas públicas. Eficiência, legitimidade e políticas públicas. Construção democrática de políticas públicas em um Estado Democrático de Direito. Efetividade dos direitos fundamentais. Eficiência das políticas públicas e garantias constitucionais. Avaliação de Políticas Públicas. Acesso à Justiça e Políticas Públicas. |
| Direito Constitucional, sujeitos do campo e acesso à justiça (60h) | Ementa: Constitucionalismo e sujeitos do campo. Compreensão da centralidade da questão agrária para o contexto sócio histórico brasileiro. Discussão sobre os múltiplos sujeitos do campo (camponeses, pequenos agricultores, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas). Sujeitos dos campos e violações de seus direitos. A questão socioambiental. O problema da violência rural (trabalho escravo e conflito agrário). Apresentar uma visão alargada de acesso à justiça e os sujeitos do campo. Abordar o problema da alimentação adequada. Apontar políticas públicas voltadas para o campo. |
| Sujeitos coletivos, ações coletivas, políticas públicas e acesso à justiça (52h) | Ementa: Constitucionalismo democrático e o sujeito coletivo. Do sujeito de direito individual proprietário ao sujeito coletivo de direitos. Ação coletiva. Ação coletiva, conflito social e construção de políticas públicas em um Estado democrático de Direito. Sujeitos coletivos: Infância e juventude; constitucionalismo da diferença e pessoas com deficiência; constitucionalismo pensamento queer; povos originários; sujeito da assistência social. |
| Trabalho de conclusão de curso (16h) | Ementa: O que é um trabalho de conclusão de curso. O que é um artigo acadêmico. Normalização de trabalhos acadêmicos. Estudo das normas técnicas da ABNT. |
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Coordenador: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto
Subcoordenador: Prof. Dr. Heberson Alcântara
Apoio Administrativo: Fabrício de Sousa Santos
E-mail: fabricio.santos@ufg.br
Telefone: (62) 99977-8874
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