Direito do Consumidor
Possibilitar o aprofundamento do estudo, da pesquisa e do debate, em nível de pós-graduação Lato Sensu, do Direito do Consumidor, abrangendo, além de seus aspectos doutrinários de grande interesse e relevância, questões práticas fundamentais ao pleno entendimento da matéria; Buscar a capacitação de profissionais para atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores; Instigar a criação de ações interventivas em busca da harmonização das relações de consumo, estimulando o diálogo entre os envolvidos na temática da defesa dos direitos do consumidor e da concorrência.
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A metodologia a ser empregada no curso de pós-graduação em Direito do Consumidor, resumir-se-á em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou de seminários, com exposição oral pelos alunos, seguindo-se debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação do professor, com posterior apresentação oral e debates, pelos alunos.
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| Público-Alvo | Bacharéis em Direito |
| Carga Horária Total | 360 horas |
| Tipo de Ensino | Semi-presencial |
| Período do Curso | 03/2021 a 07/2024. |
| Turno | Às sextas das 19h às 22h, e sábados das 8h às 18h, podendo ocorrer às sextas das 19h às 22h e sábados das 8h às 13h. |
| Quantidade de turmas previstas | Duas |
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Etapas: O processo de seleção será desenvolvido pela Coordenação do Curso de Especialização em Direito do Consumidor, da Faculdade de Direito/UFG. A seleção constará de: conferência da carteira da OAB e análise do currículo.
Último edital: clique aqui para conferir.
Prazo de inscrição: 01/09 a 28/02/2023.
Inscrições: clique aqui.
Previsão de turmas:
Turma 1: Março/2021 a Junho/2022.
Turma 2: Novembro/2022 a Julho/2024.
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| Direitos Fundamentais e Direito Privado (45h) | Ementa: Caracteres Gerais: O Direito do Consumidor e o Direito Privado Clássico; O Direito do Consumidor e os Novos Direitos, O Microssistema do Direito do Consumidor; Funda- mento Constitucional do Direito do Consumidor Brasileiro e Princípios Gerais do Direito do Consumidor. |
| Direitos Básicos do Consumidor (30h) | Ementa: Direito à vida; Direito à saúde e à segurança; Direito à informação; Direito à proteção contra práticas comerciais abusivas; Direito ao equilíbrio contratual; Direito à manutenção do contrato; Direito à prevenção de danos; Direito à efetiva reparação de danos, Direito de acesso á justiça; Direito à facilitação da defesa de seus direitos e direito à prestação adequada e eficaz de serviços públicos. |
| As Interfaces do Direito Econômico com o Direito do Consumidor (15h) | Ementa: A nova Teoria Contratual e o Direito do Consumidor; A Autonomia Privada e Contrato de Consumo; Nova Visão da Relação Contratual: o processo obrigacional; A Formação do Contrato de Consumo; Princípios Sociais do Contrato de Consumo. |
| Proteção Contratual do Consumidor (15h) | Ementa: A Formação do Contrato de Consumo; Proteção do Consumidor contra Práticas abusivas; O regime de Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo; Interpretação do Contratos |
| Responsabilidade Civil de Consumo (15h) | Ementa: Fundamento da Responsabilidade Civil na Sociedade de Consumo; Responsabilidade Civil pelo fato do produto e do serviço; Responsabilidade por vício do produto ou do serviço; Garantia Legal e Garantia Contratual; Funções da Indenização no CDC. |
| A Proteção Internacional do Consumidor (15h) | Ementa: A Administração Pública e a Defesa do Consumidor. Agências Reguladoras e Defesa do Consumidor; Exercício do Poder de Polícia e Defesa do Consumidor; o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Regulação Administrativa dos Serviços Públicos e o Direito do Consumidor; Sanções Administrativas: Gênese e Aplicação. |
| Proteção Penal do Consumidor (30h) | Ementa: A Função do Direito Penal na Repressão aos Crimes Contra as relações de Consumo; Tipologia dos Crimes contra as Relações de Consumo: CDC e Lei 8.137/90 e Crimes Contra a Saúde Pública. |
| Processo Civil e Defesa do Consumidor (20h) | Ementa: A Tutela Processual do Consumidor - Dimensão Processual dos Direitos Básicos do Consumidor; Acesso à Justiça; Facilitação da Defesa e Inversão do ônus da Prova; Efetividade do Processo. A Tutela Coletiva do Consumidor – Nova Classificação dos Diretos Subjetivos e sua Tutela Processual; Tutela Coletiva no CDC e na Lei de Ação Civil Pública; Legitimidade Processual para a Defesa Coletiva do Consumidor; Ações Coletivas para Defesa de Direitos Individuais Homogêneos; Coisa Julgada nas Ações Coletivas. |
| Práticas Comerciais Abusivas (20h) | Ementa: A Proteção do Consumidor contra Práticas Abusivas; Proteção do Consumidor e Cobrança de Dívidas; Banco de Dados e Cadastro de Consumidores. |
| Cultura e Consumo (10h) | Ementa: O estudo do consumo entendido como um meio para o estabelecimento de um tipo particular de relações verticais entre indivíduos e sociedade, entre os sujeitos e as estruturas sociais. Uma análise do comportamento do consumidor a partir dos estudos da psicologia cognitiva-comportamental, quando estabelece que o estudo do consumidor é uma análise acerca da forma que os indivíduos tomam decisões para gastar seus recursos disponíveis (dinheiro, tempo, esforço) em artigos relacionados ao consumo. |
| Metodologia da Ciência do Direito (30h) |
Ementa: Elaboração de Plano de Trabalho e Pré-Projeto. A disciplina pressupõe uma abordagem teórica e prática. A metodologia a ser empregada resumir-se-á em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou de seminários, com exposição oral pelos alunos, seguindo-se debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação do professor, com posterior apresentação oral e debates, pelos alunos. |
| Direito do Consumidor e Novas Tecnologias (15h) |
Ementa: Da inovação tecnológica e seu enlace com o desenvolvimento econômico e com os direitos do consumidor. Desafios da regulação na era das tecnologias disruptivas. Online Dispute Resolution. Govtech. |
| Metodologia do Ensino Superior (60h) | Ementa: Noções gerais de didática e pedagogia. Importância da didática. A motivação na aprendizagem. Apresentação didática de monografias parciais pelos especializandos. Seminários, debates e conclusões. |
| Estudo de Caso (20h) | Ementa: Estudo de casos jurisprudenciais e problemas reais do direito do consumidor brasileiro utilizando do método alemão para enriquecer o ensino jurídico do pós-graduando. Tipo Dedutivo e Indutivo. |
| Gestão de Escritório (20h) | Ementa: Gestão de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Planejamento estratégico. Precificação. Marketing jurídico e publicidade. Processos de negócios. Gestão de pessoas. Gestão do conhecimento. Tecnologia e inovação. Atendimento ao cliente. Sigilo, ética e segurança. Relação com a mídia. |
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Coordenador: Prof. Dr. Diógenes Faria de Carvalho
Subcoordenador: Prof. Dr. Nivaldo dos Santos
Secretário: Ariane Martins de Brito
E-mail: ariane.martins@ufg.br
Telefone: (62) 3209-6021
Site: clique e acesse.
