Direito Penal e Direito Processual Penal
Contribuir com a formação de profissionais na área jurídica que sejam capazes de intervir na vida social e na organização do Estado, procurando a melhor aplicação dos sistemas de Direito e contribuindo para a solução de conflitos sociais.
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A metodologia a ser empregada consistirá em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou de seminários, com exposição oral pelos alunos, seguindo-se de debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação pelo professor, com posterior apresentação oral e debates pelos alunos.
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| Público-Alvo | Bacharéis em Direito, inscritos da OAB. |
| Carga Horária Total | 360 horas |
| Tipo de Ensino | Presencial (até 20% de disciplinas à distância) |
| Período do Curso | Setembro de 2022 a Março de 2024 |
| Turno |
Segunda e Quarta-feira, das 19h às 22h, semanal. Poderá, ainda, haver dois encontros, por semestre, nos finais de semana (sexta à noite, das 19h às 22h e sábado, das 9h às 12h). |
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Etapas: O processo de seleção será desenvolvido pela Coordenação do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, da Faculdade de Direito/UFG. A seleção constará de: conferência da carteira da OAB e análise do currículo.
Edital: clique aqui para conferir.
Prazo de inscrição: 20/01/2023 a 22/02/2023.
Inscrições: clique aqui.
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| Criminologia (25h) | Ementa: Criminologia como ciência. Objeto e método da Criminologia. Criminologia do consenso e Criminologia do conflito. Teorias criminológicas do conflito: Labelling Approach (Rotulação ou Etiquetamento) e Criminologias Críticas. A formação do pensamento criminológico latino americano na contemporaneidade. O controle social e o sistema penal. Temas atuais de Criminologia: A política criminal e o modelo neoliberal. Novos paradigmas em Criminologia: a proposta de uma Criminologia Cautelar de Eugenio Raul Zaffaroni e seu alcance epistemológico e em relação à práxis. |
| Defesa Social e Segurança Pública (10h) | Ementa: Defesa social: conceito, definições e apontamentos históricos. Política criminal e os movimentos de defesa social no século XX. As ideias de defesa social no sistema penal brasileiro. Defesa social e segurança pública: distinção, implicações teóricas e necessidade de um novo paradigma. Conceituação e funcionamento constitucional da segurança pública. De uma política de segurança pública às políticas públicas de segurança. Avanços institucionais da segurança pública no Brasil. A política e os planos nacionais de segurança pública. O papel dos municípios na segurança pública. Políticas públicas para redução da violência. Política de drogas. A prevenção do crime, segurança e cidadania. |
| Teoria do Crime (20h) | Ementa: Teoria do Crime. Conceito jurídico de crime. Fato típico, antijurídico e culpável. Causas de exclusão da ilicitude. Causas de exclusão da culpabilidade. Causas de extensão da tipicidade. Concurso de agentes. |
| Teoria da Pena (15h) | Ementa: Espécies de pena. Cálculo das penas privativas de liberdade. Cálculo das penas de multa. Penas alternativas. Efeitos da condenação. Extinção da punibilidade. Art. 32 a 120, CP. |
| Direito Penal - Crimes em Espécie (30h) | Ementa: Estudo dos mais relevantes tipos penais que atingem a pessoa, no que se refere a sua vida, incolumidade física, honra, liberdade, patrimônio e dignidade sexual. |
| Crimes Previdenciários e Contra a Ordem Tributária (20h) | Ementa: Questões comuns aos crimes contra a ordem tributária. Criminalização de condutas ligadas à tributação. Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. O falso como crime meio e consunção. Concurso de crimes ou crime único na sonegação de diversos tributos. Continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária. Constituição definitiva do crédito tributário como elemento essencial dos crimes materiais contra a ordem tributária, à exceção do descaminho. Representação fiscal para fins penais. Suspensão da punibilidade pelo parcelamento. Extinção da punibilidade pelo pagamento. Extinção da punibilidade pela regularização cambial e tributária da Lei 13.254/16. Descaminho. Crimes materiais contra a ordem tributária: Sonegação de tributos em geral. Sonegação de contribuições previdenciárias. Crime formal contra a ordem tributária. Apropriação indébita tributária. Apropriação indébita dos tributos em geral. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Excesso de exação. Concussão e corrupção passiva fiscal. Advocacia administrativa fiscal. |
| Introdução ao Processo Penal (30h) | Ementa: História do processo penal. Sistemas processuais. Princípios. Investigação preliminar. Ação penal. Jurisdição e Competência. Medidas Assecuratórias. Sujeitos processuais. |
| Prisão e Liberdade Provisória (10h) | Ementa: Prisão em Flagrante. Prisão Temporária. Prisão Preventiva. Prisão Domiciliar. Liberdade Provisória com ou sem Medidas Cautelares Diversas da Prisão. |
| Procedimentos Penais (30h) | Ementa: Dos procedimentos em espécie. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Audiência de custódia. Procedimento do Júri. Procedimento da Lei de Drogas. Lei Maria da Penha. |
| Sentença Penal (10h) | Ementa: Teoria Geral da Prova no Processo Penal. Nulidades. Sentença Penal. |
| Recursos do Processo Penal (10h) | Ementa: Teoria Geral dos Recursos. Dos recursos no processo penal. Dos processos nos tribunais. Regimento Interno TJ-GO. |
| Ações Autônomas de Impugnação (10h) | Ementa: Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança em Matéria Criminal. |
| Recursos nos Tribunais Superiores (10h) | Ementa: Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Regimento Interno do STJ. Regimento Interno do STF. |
| Execução Penal (10h) | Ementa: Teorias da pena. Por que punir? Por que encarcerar? Alternativas à pena de prisão. Sistema de execução penal. Órgãos da Execução Penal. Estabelecimentos prisionais. Regimes prisionais, progressão e regressão. Individualização da pena. Execução das penas privativas de liberdade. Execução da pena de multa. Execução das medidas de segurança. Institutos da execução penal. Direitos do preso. Regras mínimas para o Tratamento do preso no Brasil. Lei Antimanicomial. Administração e jurisdicionalização da execução penal. A defesa criminal na execução penal. |
| Medidas de Segurança (10h) | Ementa: Teorias da pena. Sistema de execução penal. Estabelecimentos prisionais. Regimes prisionais, progressão e regressão. Individualização da pena. Execução das penas privativas de liberdade. Execução da pena de multa. Execução das medidas de segurança. Institutos da execução penal. Direitos do preso. Regras mínimas para o Tratamento do preso no Brasil. Lei Antimanicomial. Administração e jurisdicionalização da execução penal. Execução da pena de prisão. A defesa criminal na execução penal. |
| Metodologia da Ciência do Direito (30h) | Ementa: A experiência e a ciência do Direito; Direito entre sistema e problema; Direito como ciência prática; Intencionalidades jurídicas, artefatos culturais correspondentes e o modelo jurídico como índice da juridicidade; fontes e modelos do Direito; modelagem e metodologia jurídico-científica no âmbito do Direito Público; o papel da teoria da Constituição e das políticas públicas na abertura para a empiria no contexto da ciência do Direito; hermenêutica e pesquisa empírica; configurações e técnicas investigativas; ciência do Direito e dogmática jurídica. |
| Metodologia do Ensino Superior (30h) | Ementa: Educação e Sociedade: fundamentos sócio-políticos da Educação e da construção do conhecimento. Universidade: espaço social de formação e de trabalho docente e algumas questões epistemológicas. O Trabalho do professor universitário. Fundamentos Teórico-Metodológicos, algumas questões para debate: a aprendizagem e o ensino. Quem é o Professor? Pesquisa sobre sua identidade mediante o estudo de suas representações. O Planejamento de Ensino e de Aprendizagem como um dos componentes do processo de ensino e aprendizagem. A Avaliação discente como um dos componentes do processo de ensino e aprendizagem. |
| Gestão do Escritório (10h) | Ementa: Gestão de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Planejamento estratégico. Precificação. Marketing jurídico e publicidade. Processos de negócios. Gestão de pessoas. Gestão do conhecimento. Tecnologia e inovação. Atendimento ao cliente. Sigilo, ética e segurança. Relação com a mídia. |
| Seminários (30h) | Ementa: Seminários e palestras sobre temas diversos: Projeto de Novo Código de Processo Penal. Reformas penais. Novas perspectivas teóricas do direito processual penal. A teoria dos jogos aplicada ao processo penal. Corrupção. Medidas cautelares. Direito penal, arte e estratégias no Júri Popular. Julgamentos históricos. Lei Maria da Penha e violência contra a mulher em julgamento. |
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Coordenador: Prof. Dr. Gaspar Alexandre Machado de Sousa
Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Franciele Silva Cardoso
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