Direito Público
Contribuir com a formação de profissionais na área jurídica que sejam capazes de contrinuir na vida social e na organização do Estado, procurando a melhor aplicação dos sistemas de Direito Público e contribuindo para a solução de conflitos. Oferecer aos advogados atuantes no Estado de Goiás uma formação sólida e atual em Direito Público.
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A metodologia a ser empregada consistirá em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou se seminários, com apresentação da pecepção dos alunos, seguindo-se de debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação pelo professor, com posterior apresentação oral e debates pelos alunos. A avaliação é padronizada para todos os módulos/disciplinas e consistirá na produção de relatórios pelos alunos, que serão devidamente examinados pela coordenação e pelo corpo docente.
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| Público-Alvo | Graduados em Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas |
| Carga Horária Total | 360 horas |
| Tipo de Ensino | semi-presencial |
| Período do Curso | 01/02/2024 a 30/01/2026 |
| Turno | Sexta-feira: 18:30-22:30 // Sábado: 8:00-12:00 |
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Etapas: o processo de seleção, Inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Unidade Acadêmica responsável.
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| Metodologia do ensino e da pesquisa em Direito (30h) | Ementa: Pressupostos epistemológicos e pedagógicos para a prática docente. Fundamentos epistemológicos da ação docente e da pesquisa em Direito: a formação do professor e o exercício da docência no ensino jurídico. Os elementos teóricos- práticos da organização do trabalho pedagógico: o planejamento, as metodologias ativas e a avaliação da aprendizagem no ensino em Direito. A Ciência Jurídica e seu objeto de Investigação. A produção do conhecimento jurídico em uma sociedade complexa.Elementos da pesquisa jurídica: problema de pesquisa, delimitação, objetivos, justificativa de pesquisa, referenciais teóricos, revisão de literatura, estado da arte. Metodologias e abordagem e metodologias de procedimento: técnicas de pesquisa e sua aplicação ao Direito. Pesquisa quatitativa e pesquisa qualitativa. |
| História e Fundamentos Teóricos do Direito Público Brasileiro (20h) | Ementa: História do Direito Público: do Antigo Regime à Constituição de 1988. História Constitucional Brasileira no Séc.XX. Fundamentos Teóricos do Direito Público Contemporâneo. Estado Social e sua crise. Estados Pós-Sociais e sua crítica. Giro Linguístico-Constitucional do Direito: transformações procedimentalistas, transformações substancialistas e transformações hermenêuticas do Direito Público. Estado Social e Democrático de Direito na era da Austeridade. Filosofia política e Direito Constitucional. Teoria da Justiça e Direito Constitucional. O Constitucionalismo. As funções básicas da Constituição. Freios e controles constitucionais. Republicanismo e federalismo. A evolução do Estado moderno: do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo do Estado Democrático de Direito. O Poder Constituinte: a gênese constitucional. A força normativa da Constituição. Regras e princípios constitucionais. Hermenêutica constitucional. Normas e sistema constitucional: interpretação, aplicação e concretização da Constituição. Conflitos em direitos fundamentais. Ativismo judicial nas decisões constitucionais. |
| Teoria da Constituição e Constitucionalismo Contemporâneo (20h) | Ementa: O Constitucionalismo. As funções básicas da Constituição. Freios e controles constitucionais. O Poder Constituinte: a gênese constitucional. A força normativa da Constituição. Regras e princípios constitucionais. Hermenêutica constitucional. Normas e sistema constitucional: interpretação, aplicação e concretização da Constituição. Conflitos em direitos fundamentais. Ativismo judicial nas decisões constitucionais. A Constituição de 1988 e o paradigma do Estado Democrático de Direito. Os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Constituição, democracia e conflito social. Democracia e movimentos sociais. |
| Direito Constitucional Contemporâneo (40h) | Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Sociais. Organização do Estado e Federalismo. Distribuição de Competências na Constituição de 1988. Organização dos Poderes. Administração Pública. Legislativo. Executivo. Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade: tipos, modelos, ações, procedimentos, efeitos e técnicas. Processo Constitucional. A Constituição Econômica: ordem econômica e ordem social. |
| Direito Administrativo Contemporâneo I (36h) | Ementa: Regime Jurídico-Administrativo, Princípios da Administração Pública e Ato Administrativo. Estrutura da Administração Pública Brasileira: desenhos institucionais e desafios práticos. Serviço Público: caracterização e regime jurídico. Poder de Polícia: caracterização, tipologia, procedimentos e limites. Processo Administrativo. Licitações; Contratos Administrativos; Convênios Públicos e demais avenças com a Administração Pública |
| Direito Administrativo Contemporâneo II (36h) | Ementa: Servidor Público e Função Pública. Regime Jurídico Estatuário: marcos regulatórios e jurisprudenciais, regramento jurídico do regime jurídico estatutário; direitos e deveres do servidor público; Concurso Público. Poder Disciplinar da Administração Pública e Processo Administrativo Disciplinar; Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública: tipos, procedimentos, marcos regulatórios e limites. Direito Regulatório da Administração Pública. |
| Direito Financeiro Contemporâneo (20h) | Ementa: Das Finanças Públicas e dos Orçamentos Públicos. Direito Orçamentário. Planejamento e Gasto Público. Planos Plurianuais. Leis de Diretrizes Orçamentárias. Leis Orçamentárias. Execução Orçamentária. Procedimentos orçamentários. Responsabilidade Fiscal. Controle Orçamentário. |
| Direito das Políticas Públicas (40h) | Ementa: Direito Público e Políticas Públicas: interações e potencialidades. Abordagem Direito e Políticas Públicas: características e referencias. Direito e Políticas Públicas: Conceitos Centrais; Estado e Políticas Públicas; Arranjos Institucionais e Políticas Públicas; Políticas Públicas e Advocacia. Direito das Políticas Públicas e sua configuração jurídico-dogmática; Controle judicial de políticas pública. Direito das Políticas Públicas: sistematização do estado da arte; possibilidades de um regime jurídico do direito das políticas públicas. |
| Seminários Avançados de Direito Público I (36h) | Ementa: Análise Econômica do Direito e Escolha Pública; Governo Digital; Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas; Direitos Humanos: fundamentação teoria e convencionalidade. |
| Seminários Avançados em Direito e Políticas Públicas II (40h) | Ementa: Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal; Sociologia Fiscal; Controle de Contas Públicas; Direito e Gestão Municipal: desafios e questões centrais. |
| Seminários Avançados em Direito e Políticas Públicas III (40h) | Ementa: Direito da Saúde Pública; da Educação Pública; Questões Atuais de Direito Ambiental; Direito Urbanístico e Planejamento Urbano Municipal. |
| Trabalho de conclusão de curso | Ementa: Elaboração e redação do trabalho final de curso. Aprimoramento de projetos e práticas de pesquisa. Redação de Artigos Científicos em Direito, com enfoque profissional. |
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Coordenador: Prof. Dr. Saulo de Oliveira Pinto Coelho
Subcoordenador: Prof. Ms. Lucas da Silva Rocha
Secretário: Ariane Martins de Brito
Telefone: (62) 98178-7284
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