Direito Tributário
1 - Formar profissionais aptos a atuarem com primor técnico, acurado tirocínio e amplo conhecimento normativo em quaisquer questões de ordem tributária, em âmbito contencioso, administrativo e consultivo.
2 – Atualizar os profissionais do direito quanto às mais recentes transformações nos âmbitos legislativo, jurisprudencial e doutrinário na seara do Direito Tributário.
3 – Rever, com profundidade e criticidade adicionais, noções básicas de Direito Tributário, atinentes ao Sistema Constitucional Tributário, ao Código Tributário Nacional e à legislação extravagante sobre processo tributário (administrativo e contencioso) e tributos em espécie.
4 – Introduzir o corpo discente em grandes questões do Direito Tributário Internacional contemporâneo, como harmonização fiscal, novas regulações de preços de transferência e propostas de tributação global.
5 – Contextualizar os estudantes quanto às mais recentes teorias sobre a tributação, de modo a permitir-lhes compreensão introdutória quanto aos principais métodos e conceitos dos estudos sócio-fiscais.
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A metodologia a ser empregada consistirá em aulas expositivas dialogadas, seguidas de debates sobre os temas apresentados; ou seminários, com exposição oral pelos alunos, seguindo-se de debates; ou de trabalhos de pesquisa individual ou em grupo com orientação pelo professor, com posterior apresentação oral e debates pelos alunos.
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| Público-Alvo | Graduados em Direito. |
| Carga Horária Total | 382 horas |
| Tipo de Ensino | À distância |
| Período do Curso | 13/09/2024 a 31/07/2026 |
| Turno |
Sexta-feira: 18:00-22:00; Sábado: 8:00-12:00 e 14:00-18:00 |
| Quantidade de Turmas Previstas |
Uma. |
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Etapas: o processo de seleção, Inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Unidade Acadêmica responsável.
Último edital: clique aqui para conferir.
Prazo de inscrição: 05/08/2024 a 20/08/2024.
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| Sistema Constitucional Tributário (32h) | Ementa: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributos: Princípios, Imunidades e Competência; O Dever Fundamental de Pagar Tributos; Federalismo Fiscal: distribuição de competências e de receitas no ordenamento jurídico brasileiro; Devido Custeio dos Direitos Fundamentais. |
| Processo Tributário (16h) | Ementa: Processo Administrativo Tributário (decreto 70.235 e demais dispositivos); CARF e Conselhos de Recursos Fiscais dos Estados e Municípios; Mandado de Segurança em Matéria Tributária; Execução Fiscal; Ação de Repetição de Indébito Tributário; Provimentos de Urgência e Evidência contra a Fazenda Pública; Ações Coletivas em Matéria Tributária; Transação Fiscal; Grandes Julgados do STF em Matéria Tributária. |
| Noções Introdutórias de Direito Tributário (64h) | Ementa: Conceito Jurídico de Tributo; Espécies Tributárias e seus Regimes Jurídicos; Crédito Tributário; Lançamento Tributário; Obrigação Tributária; Responsabilidade Tributária; Prescrição e Decadênia do Crédito Tributário no CTN e na jurisprudência do STJ; Administração Tributária. |
| Novas Tendências do Direito Tributário Internacional (24h) | Ementa: Princípios e Conceitos de Direito Internacional Tributário; Preços de Transferência no Direito Brasileiro e Comparado; Harmonização Fiscal: BEPS e GLOBE; Paraísos Fiscais e Regimes Fiscais Beneficiados: medidas globais de limitação e combate; Remessas de Royalties e Tributação de Multinacionais; Tributos Globais e Custeio dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. |
| Direito, economia e política no campo tributário (32h) | Ementa: Teorias Fiscais sobre a Gênese do Estado Constitucional; O Campo Disciplinar da Sociologia Fiscal: Schumpeter, Goldscheid, Leroy e Martin/Prasad; Tributação, Gênero, Raça e Desigualdades; Tributação e Comportamento Político. |
| Advocacia de Alto Nível em Direito Tributário Empresarial (24h) | Ementa: Prática Jurídica em Direito Tributário; Identificação de Situações-Problema; Elaboração de Pareceres e Legal Opinions; Estimação de Risco em Ações e Recursos Fiscais; Padrões e Melhores Práticas no Relacionamento de Advogados com Controladorias e Setores Jurídicos de Grandes Empresas; Elaboração de Relatórios para Auditorias e Setores de Compliance; Elaboração de Peças Administrativas e Judiciais em Matéria Tributárias; Marketing Jurídico; Despachos e sustentações orais. |
| Tipicidade, evasão e elisão em Direito Tributário: normas antielisivas no Brasil e no direito comparado (16h) | Ementa: Legalidade e tipicidade no direito tributário. Planejamento tributário, elisão, evasão e elusão. Principais correntes doutrinárias e normas antielisivas no Brasil e no direito comparado. Interpretação e aplicação do artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional. |
| A Tributação sobre o Consumo no Brasil até 2032: ICMS, IPI, PIS/COFINS e ISSQN (24h) | Ementa: IVA e Tributação sobre o Consumo no Direito Comparado; O regime jurídico do ICMS e as recentes alterações em sede de Lei Complementar, Emenda Constitucional e Controle Concentrado de Constitucionalidade; IPI: aspectos práticos e normativos; ISSQN: regime jurídico e regulação na cidade de Goiânia. |
| As Contribuições no Direito Brasileiro (32h) |
Ementa: O Regime Jurídico da Seguridade Social; As Limitações Constitucionais Específicas às Contribuições Sociais; A Trajetória do PIS/COFINS: de um tributo sobre faturamento a uma exação sobre o consumo?; A Contribuição sobre Folha de Salários: regime jurídico, exceções à incidência e casos controversos; O Regime Jurídico da CSL; A DRU e outras exceções ao aspecto finalístico das contribuições sociais; As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro; As Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. |
| A Tributação sobre a Renda no Brasil: regime jurídico, controvérsias e tendências (32h) | Ementa: Aspectos econômicos e Políticos da Tributação sobre a Renda; O Imposto de Renda das Pessoas Físicas no Brasil; O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil. |
| A Tributação sobre a Propriedade e sua transferência no Brasil: ITCMD, ITBI, IPVA, IPTU, ITR e IGF. (32h) |
Ementa: A lógica política e econômica dos tributos sobre a propriedade; O ITCMD: hipótese de incidência, questões controversas e entendimentos do STF sobre o tributo; O ITBI no Direito Brasileiro; O ITR e seus aspectos fiscais e extrafiscais; O Regime Jurídico do IPVA no Direito Brasileiro; O IPTU e seus aspectos fiscais e extrafiscais; O IGF e a competência não exercida pela União. |
| A Nova Tributação sobre o Consumo no Brasil: IBS/CBS e IS (24h) | Ementa: A reforma da tributação sobre o consumo; Impasses federativos para a implementação de um IVA no Brasil; O regime jurídico da ec 132/2023. |
| Metodologia de Pesquisa e Tratamento de Dados (14h) | Ementa: A Pesquisa Científica em Ciências Sociais Aplicadas; Tipos de Estudos Científicos mais Comuns no Campo Jurídico: estudos de caso, estudos comparados, ensaios e reconstruções; Principais Técnicas de Pesquisa Adotadas em Trabalhos Jurídicos: revisão bibliográfica, análise de conteúdo, pesquisa participante, grupo focal, entrevista em profundidade e survey; Redação Científica. |
| Planejamento Tributário: teoria e prática (16h) | Ementa: O planejamento tributário na dinâmica empresarial brasileira; limites éticos, jurídicos e negociais ao planejamento tributário; planejamento tributário à luz das melhores práticas, dos princípios de ESG e dos padrões internacionais de compliance; a experiência de tax planning nos negócios globais e sua influência na realidade brasileira; estudos de casos emblemáticos. |
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Coordenador: Prof. Dr. Francisco Mata Machado Tavares
Subcoordenador: Prof. Dr. Leonardo Buissa Freitas
Secretária: Paulo Martins dos Passos
E-mail: espdtributario.fd@ufg.br.
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