Direito Agrário
O curso tem como objetivos:
a) Conferir o título de Especialista em Direito Agrário;
b) A formação especializada em Direito Agrário, por meio de uma abordagem crítica de seus conteúdos disciplinares específicos, de forma a aliar o estudo aprofundado da técnica jurídica com o estudo igualmente aprofundado dos fundamentos teóricos desse ramo do saber jurídico e de seus temas fundamentais;
b) possibilitar aos agentes do Conselho Indigenista Missionário de todas as regiões brasileiras um espaço/ambiente de formação e de pesquisa acadêmica sobre o Direito Agrário;
c) contribuir para a continuidade da experiência de 40 anos de formação do Conselho Indigenista Missionário, sempre numa confluência entre o embasamento teórico, a análise detida da realidade sócio-política brasileira e a observação do cotidiano de vida e de trabalho dos grupos acompanhados;
d) aprofundar a experiência de relação da UFG com as demandas sociais, especialmente as demandas apresentadas pelos agentes coletivos legitimamente dedicados à formação e à organização social e política da sociedade brasileira.
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1) O desenvolvimento do curso compreende, na sua concepção mais ampla, uma divisão em quatro etapas ou quatro módulos.
2) Na sua concepção mais detalhada o curso compreende o cumprimento de 380 horas/aula por meio de aulas expositivas, leituras de textos e discussões dirigidas dos mesmos textos. Para a exploração dos textos os alunos poderão ser solicitados a realizar pesquisas bibliográficas complementares e/ou relatório de pequenas observações de situações sociais relacionadas às leituras.
3) Compreende ainda, mediante encaminhamento dos/as professores/as, a elaboração de ensaios que, conforme o interesse próprio de cada disciplina ou de cada professor, terão, de forma exclusiva ou conjugada, diferentes dimensões: a) síntese ou reposição da bibliografia trabalhada, b) verticalização privilegiada de determinado(s) item(ns) da bibliografia trabalhada, c) resenhas ou relatórios de leitura explicitando uma pesquisa bibliográfica complementar, d) análise teórica partindo de pesquisa etnográfica de situações sociais ou culturais relacionadas com a bibliografia trabalhada, e) elaboração preliminar de itens ou de capítulos já previstos na monografia final do curso. Dependendo da conveniência temática, bibliográfica ou etnográfica, os ensaios poderão unificar, em um único texto, a avaliação de duas ou mais disciplinas.
4) Por fim, o curso compreende a elaboração e defesa pública de uma monografia ou artigo sobre tema escolhido por cada aluno.
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| Público-Alvo | Agentes do Conselho Indigenista Missionário. |
| Carga Horária Total | 380 horas |
| Tipo de Ensino | presencial |
| Período do Curso | Outubro de 2023 a Setembro de 2025 |
| Turno |
De segunda a sábado, manhãs e tardes, nos períodos intensivos em que o curso será realizado: primeira etapa – 16/10 à 27/10/2023; segunda etapa – 06/03 a 20/03/2024; terceira etapa – 11/09 à 25/09/2024; quarta etapa – 12/03 à 24/03/2025. |
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Etapas: O exame de seleção constará de: Avaliação de ensaio escrito vinculando o trabalho do candidato ao Conselho Indigenista Missionário e a área de Direito Agrário, sendo 5,0 a nota mínima exigida para aprovação e Avaliação do Curriculum vitae;
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| Tópicos Contemporâneos em Direito Agrário (60h) | Ementa: Direito Agrário e mineração. Ocupação do solo rural e uso da terra por usinas eólicas e fotovoltaicas. Gênero, trabalho e a luta pela terra. Formas de apropriação da terra e configurações jurídicas de terras comunais. Ruralização do crime organizado. Instrução Normativa no 104, de 29 de janeiro, fixa procedimentos para regularização fundiária em áreas públicas rurais. |
| Introdução ao Direito e Metodologia da Ciências do Direito (40h) |
Ementa: Fundamentos da epistemologia moderna. Introdução à Filosofia da Ciência. Teoria do Conhecimento. Crise de paradigmas na contemporaneidade. O direito: ciência ou técnica? Fundamentos metodológicos do direito moderno: do positivismo ao pós-positivismo. Anti-positivismo. Hermenêutica jurídica. Teoria Crítica do Direito. Normalização de trabalhos acadêmicos. Estudo das normas técnicas da ABNT. |
| História Agrária do Brasil (40h) |
Ementa: Apreciação crítica do processo de apropriação e uso da terra em perspectiva histórica. Discussão sobre as diferenças teórico-conceituais, presentes no debate acadêmico e político brasileiro sobre o processo de ocupação da terra no Brasil. O estudo das contradições do processo de formação da estrutura agrária brasileira com destaque para a região Centro-Oeste. |
| Sociologia Agrária (40h) |
Ementa: Introdução à sociologia. A formação e o desenvolvimento da sociedade rural brasileira. Os processos (e agentes) sócio-econômicos e as transformações na estrutura da sociedade agrária. O processo de estratificação social no meio rural. Violência no Campo e Criminologia Agrária. |
| Antropologia Jurídica e Direitos dos Povos e Comunidade Tradicionais (40h) | Ementa: Antropologia jurídica no Brasil. América Latina: colonialidade e dominação. Multiculturalidade e Interculturalidade. Os povos originários. A questão quilombola. Direitos indígenas e Direitos Quilombolas. |
| Direito Agrário I (40h) | Ementa: Propedêutica do Direito Agrário e Fundamentos Constitucionais do Direito Agrário. História do Direito Agrário. Propedêutica do Direito Agrário. Princípios Constitucionais Agrários. Atividades Agrárias. Renda da terra. Imóvel Agrário e sua Classificação. Função Social do Imóvel Agrário e Propriedade Produtiva. Divisibilidade e Indivisibilidade e Impenhorabilidade do Imóvel Agrário. |
| Direito Agrário II: Direitos Reais Agrários (40h) | Ementa: Propriedade e Posse Agrária. Usucapião Agrário. Terras Devolutas. Direito de Superfície. Concessão de Uso Real. Legitimação e Regularização de Posse. Processo Discriminatório. Regularização Fundiária na Amazônia. Terrenos de Marinha e marginais. Terras Indígenas e quilombolas. Aquisição Imóvel Rural por Estrangeiro. Terras na Faixa de Fronteira. |
| Direito Agrário III: Regulação Jurídica da Política Agrária e Agrícola (40h) | Ementa: Política Agrária. Reforma Agrária. Desapropriação Agrária. Confisco Agrário. Colonização. Política Agrícola. Crédito Rural e Títulos de Crédito Rural. Crédito Fundiário. Seguro Agrícola e Proagro. Política de Preços Mínimos. Assistência Técnica e Extensão Rural. Cooperativismo Rural. PRONAF. Agricultura Familiar. Zoneamento e Cadastro. ITR. |
| Direito Agrário IV: Direito indígena e o novo Constitucionalismo Latino-americano (40h) | Ementa: Estado, povos indígenas e direito: plurinacionalidade e pluralismo jurídico. Interlegalidade. Direito dos Povos e direitos indígenas: sujeitos, territórios e culturas. Direitos indígenas e direito à diferença na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Direitos indígenas e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direitos indígenas e o novo constitucionalismo democrático latino-americano. Direitos da natureza. Direitos intelectuais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais: conhecimento tradicional e patrimônio genético. Direitos socioambientais e sociobiodiversidade: sistemas e práticas culturais tradicionais. Cidadania indígena e diálogo intercultural. Colonialismo, colonialidade e pensamento descolonial. |
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Coordenador: Prof. Dr. Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos
Subcoordenador: Prof. Me. Antonio Henriques Lemos Leite Filho
Apoio Administrativo: Marcus Vinícius Santana Teles
E-mail: marcus_teles@ufg.br
Telefone: 3209-6021
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