MBA em Planejamento Tributário
O curso tem como objetivo capacitar os profissionais das áreas de Ciências Contábeis a atuarem na área de Planejamento Tributário, suprindo- os dos conhecimentos necessários para desempenharem de forma profissional, o que lhes couber no âmbito operacional em que atuam.
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A metodologia de ensino terá como foco central a participação dinâmica do aluno nas aulas expositivas. As aulas serão ministradas visando fundamentalmente à aplicação de conceitos teóricos que possibilitem ao aluno elaborar diagnóstico a respeito de sua organização de origem, bem como desenvolver alternativas de solução para os problemas detectados. As técnicas utilizadas serão: aulas expositivas; dinâmicas de grupo; vivências; relato de experiências; palestras; estudos de caso; exercícios de grupo e individuais. Todas as atividades complementares e práticas, inclusive o trabalho final de curso, a monografia, convergem em benefício para a Instituição, em forma de pesquisa, bem como para o seu ambiente de trabalho como propostas de melhorias detectadas pelos alunos.
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| Público-Alvo | Profissionais Portadores de Diploma de Bacharéis nas áreas de Ciências Contábeis, Administradores, Advogados e cursos correlatos, preferencialmente os profissionais que atuam na área tributária de empresas, contabilidade, finanças, controladoria, auditoria, bem como profissionais que atuem na área da docência superior. |
| Carga Horária Total | 385 horas |
| Tipo de Ensino | Presencial |
| Período do Curso | 15/03/2019 a 15/03/2024 |
| Turno | Sextas-feiras das 18h30min às 22h30min; Sábados das 08h00min às 12h30min; Eventualmente aos sábados das 14h00min às 18h00min. |
| Quantidade de turmas previstas | Quatro |
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Etapas: o processo de seleção, inscrição e matrícula será executado de acordo com o Edital de Seleção elaborado pela Coordenação do curso e aprovado pela Unidade Acadêmica responsável.
Edital: clique aqui para conferir.
Prazo de inscrição: 02/03/2022 a 02/05/2022.
Previsão de próximas turmas: 03/03/2023 a 02/03/2025
Inscrições: clique aqui.
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| Direito Tributário (30h) | Ementa: O Estado e o Poder de Tributar, Direito Tributário, Princípios Constitucionais que Limitam o Poder de Tributar, Legislação Tributária, Vigência e Aplicação da Legislação Tributária, Interpretação e Integração da Legislação Tributária, Obrigação Tributária. |
| Contabilidade Societária (30h) | Ementa: Lei 6.404/76; Normas Brasileiras de contabilidade; Pronunciamentos de Comitê de pronunciamentos contábeis. |
| Contabilidade De Custos (25h) | Ementa: Terminologia de custo, conceitos e classificações; Estudo do comportamento de custos; Planejamento de sistemas de acumulação de custos; Efeito dos tributos sobre os custos. |
| Matemática Financeira Para Fins Tributários (25h) | Ementa: Conceitos Gerais e Juros Simples; Juros Compostos; Descontos; Matemática Financeira e Inflação; Equivalência de Capitais a Juros Compostos; Sequência de Capitais; Amortização de Empréstimos. |
| Tributos na formação De Preço E Venda (20h) |
Ementa: Formação do preço de venda. Planejamento dos custos. Gestão dos preços para garantia do lucro e competitividade de mercado. Custeio por contribuição versus custeio por absorção. Análise custo- volume-lucro: ponto de equilíbrio, metas de vendas com objetivo de lucro. Decisão de preço considerando o retorno sobre o investimento. Retirar ou adicionar um produto de linha. |
| Metodologia Do Trabalho Científico (30h) | Ementa: Desenvolvimento da investigação científica; Estudo dos elementos componentes de um projeto de pesquisa; Compreensão dos elementos básicos de um relatório de natureza científica; Organização e sistemática de trabalhos de natureza técnica. |
| Processo Administrativo Fiscal (20h) | Ementa: Introdução; Aspectos Gerais; O processo administrativo tributário da União e do Distrito Federal; A Legislação tributária regente; Processo & Procedimento; O início do procedimento fiscal; A denúncia espontânea; fases do processo administrativo fiscal; O contencioso administrativo; Temas de discussão: cláusula “solve et repete” (garantia de instância); o recurso intempestivo no processo administrativo fiscal; demora na decisão do contencioso administrativo-fiscal; a constituição definitiva do crédito tributário; a coisa julgada administrativa (Súmula 473 do STF); pagamento indevido e restituição tributária; pedido de reconsideração no processo administrativo; controle da constitucionalidade das leis e atos normativos pelos tribunais; oferecimento de denúncia pelo MP antes do término do processo administrativo fiscal; a possibilidade jurídica da anulação, mediante ação judicial, de decisão de mérito proferida pelo conselho de contribuintes; Decadência e prescrição no direito tributário & direito civil; Lei de responsabilidade fiscal – art. 14 da Lei Complementar no 101/2000. |
| Legislação De Tributos Federais I (IPI) (20h) | Ementa: O IPI no Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais Âmbito. Incidência do IPI: Conceitos básicos do IPI. Aspectos espacial, temporal e material do fato gerador. Aspecto Subjetivo do fato gerador – Contribuintes e responsáveis. Aspecto quantitativo. Valor Tributável. Valor Tributável Mínimo: Regras Especiais. Alíquota aplicável – TIPI. Lançamento e Cálculo do Imposto. Apuração e Recolhimento do Imposto. Crédito do IPI: básicos, outros créditos e crédito presumido. Hipóteses de anulação do Crédito. Isenção e suspensão do imposto. Obrigações acessórias. |
| Legislação de Tributos Estaduais e municipais (ICMS e ISSQN) (30h) | Ementa: Estrutura normativa do ICMS; Hipóteses legais de incidência; Consequência normativa Conceitos, categorias, regras e princípios que disciplinam a dinâmica normativa do ICMS; Técnica da não cumulatividade do ICMS; Diretrizes constitucionais e legais específicas à composição da base de cálculo do ICMS; Exclusão e inclusão do IPI na composição da base de cálculo do ICMS; Exclusão do IPI; Inclusão do IPI; Outras inclusões na composição da base de cálculo do ICMS; Valor do frete e das demais despesas acessórias, inclusive embalagens; Valor de acréscimos (juros e correção monetária) cobrados em decorrência do financiamento de vendas a prazo; Bonificações e descontos concedidos sob condição; Outras exclusões na composição da base de cálculo do ICMS; Bonificações e descontos (incondicionais); Peculiaridades na quantificação do ICMS incidente nos serviços de transporte interestadual e intermunicipal. |
| Legislação Previdenciária (20h) | Ementa: Origem e Evolução no Brasil da Seguridade Social, Seguridade Social: Conceitos, Organização e Princípios Constitucionais, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado, Da Organização dos Poderes, Da Tributação e do Orçamento, Da Ordem Social, Das Disposições Constitucionais Gerais, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, Obrigações Previdenciárias, Segurados, Cadastro dos Sujeitos Passivos, Obrigações Acessórias. |
| Legislação De Tributos Federais III (Cofins, Pis/Pasep) (30h) | Ementa: Contribuições Sociais, Fundamentos e princípios constitucionais aplicáveis às contribuições, Contribuição Social s/ o Lucro Líquido, Normas aplicáveis, Contribuintes, Imunidade e isenção, Base de cálculo, Alíquota, Prazo de pagamento, Escrituração, CSLL – estimativa, presumido, arbitrado, PIS/PASEP e COFINS. |
| Legislação De Tributos Federais IV (CSLL E IRPJ) (30h) |
Ementa: Imposto de Renda – Disposições Gerais, Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Sistema Integrado de |
| Crimes Contra A Ordem Tributária e Lavagem De Dinheiro (20h) |
Ementa: Noções Introdutórias; Infração e Sanção; Infrações Tributárias; Delitos Fiscais; Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário; Infrações Tributárias; Infrações Tributárias; Responsabilidade Objetiva; Sanções da Ordem Jurídica Tributária; Multas no Direito Brasileiro, Multas Fiscais; Concurso de Infrações Fiscais; Denúncia Espontânea e Multa de Mora; Transmissão das Penalidades Pecuniárias; Noções de Direito Penal; Crime – Conceito; O Tipo; A Conduta; Crime Doloso e Crime Culposo; O Dolo; A Culpa; O Resultado; Tipicidade; Culpabilidade; Imputabilidade; Das Penas Delitos Fiscais - Comentários à Lei no 8.137/90; Considerações Iniciais; Análise do Art. 1o, caput e incisos; Análise do Art. 2o, caput e incisos. Comunicação dos Ilícitos Penais; Representação para Fins Penais; Formalização da Representação; Falta de Comunicação ao Ministério Público Encaminhamento ao Ministério Público; Extinção da Punibilidade pelo Pagamento; Débito Parcelado; Situações que Dispensam a Formalização da Representação; Representação-Conteúdo. |
| Tópicos Especiais Em Contabilidade e Tributação I (25h) | Ementa: Tributos sobre o Lucro (CPC 32), Regime Temporária de Tributação, Combinações de Negócios e Ágio sobre Rentabilidade Futura, Ativos e Passivos Avaliados em Valor Justo, Prejuízo Fiscal e Mensuração de Ativos não Reconhecidos, Investimentos em Controladas e Coligadas de Joint Ventures, Juros s/ Capital Próprio e Dividendos. |
| Auditoria Fiscal (25h) |
Ementa: A importância da contabilidade nas empresas; Caracterização da auditoria; Caracterização da auditoria fiscal; Auditoria tributária; Direito tributário penal e direito penal tributário; Contabilidade e tributação; A contabilidade como prova contra a acusação de crime de sonegação; O contador e a responsabilidade civil e tributária; A contabilidade como prova no processo administrativo fiscal; A contabilidade e os custos; A conferência do saldo contábil; A importância da auditoria nas empresas; |
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Coordenador: Prof. Ilirio josé Rech
Subcoordenador: Prof. Ednei Pereira Moraes
E-mail: sea.face@ufg.br
Instagram:@mbaplanejamentotributario
Site: https://sea.face.ufg.br/p/36163-mba-em-planejamento-tributario ou https://sea.face.ufg.br
