Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário - PPGDA
O programa tem por missão contribuir com a construção de uma realidade social rural mais justa e equânime, por meio da oferta de base teórica que dê suporte à distribuição de justiça no campo, à formação de políticas públicas para a produção agrícola, aos debates legislativos referentes às questões agrárias. Essa missão compreende também a formação de atores aptos a atuar nessa área de estudos, na defesa da segurança e da soberania alimentar, da produção de alimentos e dos interesses das pessoas do campo, das coletividades rurais e da humanizada distribuição das terras agricultáveis do país.
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Para cumprir a referida missão, a área de concentração em Direito Agrário tem por objetivos e propõe identificar, pensar e produzir soluções teóricas para os problemas jurídicos relacionados ao campo de conhecimento eleito, consideradas pertencentes a ele, as relações estabelecidas na esfera da agrariedade e os conflitos daí decorrentes, a agro-alimentação e a sócio-diversidade. Encampa as questões referentes as comunidades tradicionais rurais em geral, às comunidades quilombolas rurais e indígenas dialogando com outros Programas da UFG como o de Direitos Humanos, de Antropologia de Agronomia. O objetivo geral é oferecer subsídios teóricos para transformar a realidade social e capacitar profissionais para a docência e a pesquisa em Instituição de ensino superior atendendo a extraordinária demanda da Região Centro-Oeste, formando docentes para atuar como agraristas no Brasil, na América Latina e em outros países do mundo. Visa também à formação de expertise para a atuação junto as instituições especializadas nessa matéria, como o INCRA, a FUNAI e sobretudo às Varas Agrarias dos Tribunais de Justiça, contribuindo para a instalação delas nos Estados que ainda não o fizeram em razão de ausência de pessoal qualificado para a tarefa. A finalidade primeira é estimular a atividade acadêmica, capacitando profissionais para a reflexão, para o uso e a construção de instrumentos jurídicos de maneira a promover a pacificação social e o desenvolvimento socioeconômico associado ao uso da terra, das territorialidades, da proteção dos sujeitos e dos recursos naturais, considerada a punição socioambiental da terra. Visa, outrossim, a construir e difundir conhecimentos respeitantes às exigências regionais dos setores publico e privado, promovendo a integração das diversas praticas econômicas relacionadas à terra – a posse e propriedade agrarias, as atividades agroalimentar, agroindustrial, extrativista e biotecnológica.
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A criação do primeiro Curso de Mestrado em Direito Agrário da América Latina se dá no contexto da ocupação econômica do Estado de Goiás, intensificada com a “modernização” da agricultura. Sua origem remonta ao Curso de Mestrado em Direito Agrário, criado em 25 de janeiro de 1977 pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás, em sessão ordinária realizada no mesmo dia. Desde sua criação, a pós graduação stricto sensu em Direito Agrário foi vocacionada à formação de docentes e pesquisadores, inserindo-se, assim, plenamente no sistema da pós-graduação do país. A instalação e inauguração do Curso de Mestrado em Direito Agrário ocorreu em 21 de novembro de 1985. A partir do efetivo funcionamento, já em meados da década de 1980, o Curso passou a atender uma alta demanda para a formação de pesquisadores e profissionais que se voltaram para as questões do campo e as políticas fundiárias. Entre os formandos encontrava-se o então presidente do IDAGO, Instituto de desenvolvimento Agrário de Goiás, Aldo Asevedo Soares, cujos estudos no âmbito do Programa então Mestrado em Direito Agrário resultaram na primeira titulação terras quilombolas no Brasil- Comunidade Kalunga. Esse feito impulsionou a luta quilombola no Brasil e suas conquistas constitucionais. O Curso contribuiu não só com a formação de profissionais para o Estado de Goiás, mas para outras unidades federativas (Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins, Piauí, Minas Gerais) e para outros países latino-americanos, como o Peru, Colômbia. O Programa conta com centenas de dissertações defendidas, das quais várias se transformaram em livros de grande aceitação nos meios acadêmicos. O Programa tem hoje a curadoria de uma coleção em Direito Agrário em importante Editora Nacional.
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| 2010 | 2013 | 2017 | 2021 |
| Conceito 3 | Conceito 3 | Conceito 4 | Conceito 4 |
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| Nível | Mestrado e Doutorado |
| Áreas de Concentração | Direito Agrário |
| Linhas de pesquisa |
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Site: ppgda.direito.ufg.br
