Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário - PPGDA
- Missão
- Objetivos
- Diferenciais
- Infraestrutura
- Perfil dos Docentes
- Histórico
- Internacionalização
- Avaliação Capes
- Informações Gerais
- Processo Seletivo
- Contato
O programa tem por missão contribuir com a construção de uma realidade social rural mais justa e equânime, por meio da oferta de base teórica que dê suporte à distribuição de justiça no campo, à formação de políticas públicas para a produção agrícola, aos debates legislativos referentes às questões agrárias. Essa missão compreende também a formação de atores aptos a atuar nessa área de estudos, na defesa da segurança e da soberania alimentar, da produção de alimentos e dos interesses das pessoas do campo, das coletividades rurais e da humanizada distribuição das terras agricultáveis do país.
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Para cumprir a referida missão, a área de concentração em Direito Agrário tem por objetivos e propõe identificar, pensar e produzir soluções teóricas para os problemas jurídicos relacionados ao campo de conhecimento eleito, consideradas pertencentes a ele, as relações estabelecidas na esfera da agrariedade e os conflitos daí decorrentes, a agro-alimentação e a sócio-diversidade. Encampa as questões referentes as comunidades tradicionais rurais em geral, às comunidades quilombolas rurais e indígenas dialogando com outros Programas da UFG como o de Direitos Humanos, de Antropologia de Agronomia. O objetivo geral é oferecer subsídios teóricos para transformar a realidade social e capacitar profissionais para a docência e a pesquisa em Instituição de ensino superior atendendo a extraordinária demanda da Região Centro-Oeste, formando docentes para atuar como agraristas no Brasil, na América Latina e em outros países do mundo. Visa também à formação de expertise para a atuação junto as instituições especializadas nessa matéria, como o INCRA, a FUNAI e sobretudo às Varas Agrarias dos Tribunais de Justiça, contribuindo para a instalação delas nos Estados que ainda não o fizeram em razão de ausência de pessoal qualificado para a tarefa. A finalidade primeira é estimular a atividade acadêmica, capacitando profissionais para a reflexão, para o uso e a construção de instrumentos jurídicos de maneira a promover a pacificação social e o desenvolvimento socioeconômico associado ao uso da terra, das territorialidades, da proteção dos sujeitos e dos recursos naturais, considerada a punição socioambiental da terra. Visa, outrossim, a construir e difundir conhecimentos respeitantes às exigências regionais dos setores publico e privado, promovendo a integração das diversas praticas econômicas relacionadas à terra – a posse e propriedade agrarias, as atividades agroalimentar, agroindustrial, extrativista e biotecnológica.
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- O PPGDA é o único Programa de pós-graduação e pesquisa em direito agrário no Brasil e na América Latina e é o único Programa de Pós-graduação stricto sensu acadêmico com curso de doutorado em direito, no Estado de Goiás e no Centro Oeste, excluído Brasília.
- O programa conta com ampla publicação de resultados de pesquisas em relatórios, artigos, livros, comunicações entre outros, a exemplo da Revista da Faculdade de Direito da UFG, Revista de Direito Agrário do INCRA, Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária dos Cadernos Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra, de relatórios de pesquisa do Observatório da Justiça Agrária e da Coleção Direito Agrário da Editora Lumen Juris.
- Participação dos docentes do Programa em Conselhos, Comitês, Comissões, organizações estatais e da sociedade civil como é o caso da participação de integrantes docentes e discentes na Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Goiás, no Grupo de Estudos em Direito Agrário do INCRA, na Plataforma Harmony with Nature da Organização das Nações Unidas (ONU), na Rede Latino-americana de Antropologia Jurídica e na Rede pelo Constitucionalismo Democrático Latino-americano, na Comissão Pastoral da Terra (CPT).
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O Programa conta com espaços de uso comum e outros individualizados. Dentre os de uso comum, destacam-se: duas salas de aula, equipadas com multimídia e ar condicionado e mobiliada com amplas mesas individuais e carteiras, sala de defesas e auditório, dois laboratórios de estudos, devidamente equipados com mobiliário, 8 mesas individuais de estudo e uma mesa de reuniões, armários, computadores, geladeira e cafeteira. Neles se realizam os encontros do Projeto Observatório da Justiça Agrária, reuniões dos grupos de estudos e reuniões com as comunidades beneficiárias da extensão, como por exemplo representantes da Comunidade Quilombola Kalunga, representantes da Comissão Pastoral da Terra, membros do Núcleo Emergente (CNPQ) Comunidades Tradicionais de Goiás, reuniões de integração com outros Programas, como o Agronegócio, Agronomia. Nutrição entre outros.
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O corpo docente do programa responde aos padrões de excelência, notadamente no que diz respeito à qualificada formação do quadro de professores e à aderência à sua proposta. Conta com 18 professores permanentes. A origem da titulação desse corpo docente é bastante diversificada e obtida em programas qualificados pela Capes como de excelência (USP, UNB, UFPR, UFPA, PUC SP, UFG, Paris II, Pantheón-Assas, UFRN, UNAM, UFSC). A atuação e a inserção acadêmica dos docentes respondem aos objetivos e metas dos planos de desenvolvimento institucional das IES do País, reconhecendo que a pós-graduação é o principal espaço indutor das atividades de pesquisa e inovação tecnológica na UFG. As pesquisas dos professores resultam em produtos qualificados e inovadores.
O corpo docente é composto por professores concursados, está constituído majoritariamente por professores e professoras com formação e atuantes na área do direito e integrantes dos quadros da Faculdade de Direito da UFG, mas conta também com outros reconhecidos pesquisadores atraídos pela temática muito específica do Direito Agrário. Assim, por intermédio de convênios de reciprocidade (Universidade Federal do Pará, Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Universidade Federal de Jataí e Universidade Federal de Catalão) e, no âmbito da UFG por meio da integração da Faculdade de Direito com outras Unidades, o PPGDA incorpora professores com formação diversificada o que viabiliza olhares transdisciplinares e enriquece o corpo docente. Assim, além de juristas, o corpo docente conta com dois historiadores, um jurista-antropólogo, um agrônomo-ambientalista, um magistrado com formação em sociologia e outro com formação em educação.
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A criação do primeiro Curso de Mestrado em Direito Agrário da América Latina se dá no contexto da ocupação econômica do Estado de Goiás, intensificada com a “modernização” da agricultura. Sua origem remonta ao Curso de Mestrado em Direito Agrário, criado em 25 de janeiro de 1977 pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás, em sessão ordinária realizada no mesmo dia. Desde sua criação, a pós graduação stricto sensu em Direito Agrário foi vocacionada à formação de docentes e pesquisadores, inserindo-se, assim, plenamente no sistema da pós-graduação do país. A instalação e inauguração do Curso de Mestrado em Direito Agrário ocorreu em 21 de novembro de 1985. A partir do efetivo funcionamento, já em meados da década de 1980, o Curso passou a atender uma alta demanda para a formação de pesquisadores e profissionais que se voltaram para as questões do campo e as políticas fundiárias. Entre os formandos encontrava-se o então presidente do IDAGO, Instituto de desenvolvimento Agrário de Goiás, Aldo Asevedo Soares, cujos estudos no âmbito do Programa então Mestrado em Direito Agrário resultaram na primeira titulação terras quilombolas no Brasil- Comunidade Kalunga. Esse feito impulsionou a luta quilombola no Brasil e suas conquistas constitucionais. O Curso contribuiu não só com a formação de profissionais para o Estado de Goiás, mas para outras unidades federativas (Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins, Piauí, Minas Gerais) e para outros países latino-americanos, como o Peru, Colômbia. O Programa conta com centenas de dissertações defendidas, das quais várias se transformaram em livros de grande aceitação nos meios acadêmicos. O Programa tem hoje a curadoria de uma coleção em Direito Agrário em importante Editora Nacional.
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A Faculdade de Direito é representada junto ao Departamento de Relações Internacionais pela coordenadora do PPPGDA. Essa política institucionalizada pela Universidade se realiza por diversos meios e instrumentos. O PPGDA participa dessa política institucional da UFG, integrando projetos e convênios internacionais e realizando ações nesse âmbito que incluem mobilidade de professores e estudantes, edital especial para recepção de alunos estrangeiros, participação conjunta com IES estrangeiras em grandes projetos de pesquisa. Além dessa participação institucional via UFG, por iniciativa exclusiva e de seus professores e alunos, o PPGDA integra redes de investigação internacionais, projetos específicos de pesquisa internacionais, com intercâmbios e publicações conjuntas além de outras atividades. No âmbito da UFG destaca-se a participação, juntamente com a UFBA e a UEM, o projeto piloto para a internacionalização institucional, gerido pelo American Council on Education, USA, com apoio da Capes e da Comissão Fullbright . Trata-se de um programa de mobilidade internacional cujo objetivo é fomentar a competência intercultural das IES envolvidas.
Entre as demais ações de internacionalização, destacam-se:
- O PPGDA tem acesso ao Projeto Internationalization of Latin American peripheral Universities through sustainable integration and inclusive implementation of International Relations Offices – PONCHO. A UFG é uma das instituições integrantes PONCHO, o projeto é coordenado pela Universidad de Las Palmas de Gran Canaria (ULPGC), Espanha.
- Dentre os programas internacionais que viabilizam ações, oportunizados pelo PPGDA, destacam-se os seguintes: CAPES/BRAFITEC; ESCALA ESTUDANTIL – AUGM (Associação das Universidades do Grupo Montevideo) ;IPB (Instituto Politécnico de Bragança); BOLSAS IBERO-AMERICANAS SANTANDER UNIVERSIDADES ; BOLSAS LUSO-BRASILEIRAS SANTANDER UNIVERSIDADES ; JORNADAS DE JOVENS PESQUISADORES AUGM (Associação das Universidades do Grupo Montevideo); BRACOL (Programa de Intercâmbio de Estudantes Brasil – Colômbia) ;MARCA (Programa de Mobilidade Acadêmica Regional/Mercosul) ; PERUGIA; BRAMEX (Programa de Intercâmbio de Estudantes Brasil – México); PRÓ- MOBILIDADE INTERNACIONAL CAPES/AULP (Associação de Universidades de Língua Portuguesa); Mobilidade Internacional Programa Paulo Freire.
- O PPG dispõe também de acordos e convênios internacionais bilaterais e multilaterais que viabilizam ações conjuntas com Universidades no exterior. Dentre os mais recentes e importantes, destaca-se, no campo da agrariedade, o projeto "Innovation and Enhancing Educational Capacities in Agrarian Law in Latin American Countries - LATINAL" proposto em 5 de fevereiro de 2019, no programa EACEA (Erasmus+ - Key Action 2 - Capacity building in the field of higher education).
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| 2010 | 2013 | 2017 | 2021 |
| Conceito 3 | Conceito 3 | Conceito 4 | Conceito 4 |
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| Nível | Mestrado e Doutorado |
| Áreas de Concentração | Direito Agrário |
| Linhas de pesquisa |
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| Estrutura Curricular |
Para a integralização curricular e habilitação para a defesa da dissertação o aluno deverá somar, no mínimo, 22 créditos cumpridos da seguinte forma: 10 créditos relativos às disciplinas obrigatórias; 9 créditos dentre as disciplinas obrigatórias referencias de linha e eletivas; 4 créditos de atividades complementares. Os créditos relativos às disciplinas serão distribuídos da seguinte forma: 10 créditos referentes as disciplinas obrigatórias comuns para as duas linhas de pesquisa; 03 créditos referentes as disciplinas referenciais de linha; 06 créditos referentes as disciplinas eletivas. O doutorado estrutura-se em 60 créditos, 42 de cumprimento obrigatório no PPGDA Doutorado e 18 com possível aproveitamento de créditos de mestrado ou atividades realizadas no doutorado, aprovadas pela CPG. 10 créditos em disciplinas; 10 créditos em seminários; 16 créditos em atividades complementares compreendendo participação obrigatória em projetos de extensão, projetos de pesquisa e participação em atividades do PPGDA. 24 créditos em elaboração e defesa de tese. |
| Disciplinas |
Mestrado: Disciplinas Obrigatórias: Teoria Geral do Direito Agrário(64h); História das Sociedades Agrária (48h); Metodologia do Trabalho Científico (48h). Disciplinas da LP1: Posse Propriedade nos sistemas jurídicos modernos (48h); Atividade agrária e risco: perspectiva penal (48h); Fundamentos Filosóficos da Propriedade e da Posse (48h); Posse e Propriedade da Terra no Cerrado (48h); Reforma Agrária e Política Agrícola (48h); Violência e Criminalidade nos conflitos agrários (48h); Direito ambiental e agrariedade (48h); Atividade agrária e risco: perspectiva civil (48h). Disciplinas da LP2: Direito Agroalimentar, territorialidades e processos de desenvolvimento (48h); Questões Agroalimentares Internacionais e Comparadas (48h); Sustentabilidade e Desenvolvimento Agrário (48h); Terra, território e territorialidade entre povos indígenas e quilombolas (48h); Propriedade intelectual e(m) atividades agrárias (48h); Direito a Alimentação e políticas sociais (48h); Direitos do conhecimento e da (sócio) biodiversidade (48h); Direito ao Desenvolvimento (48h). Doutorado: Disciplina Obrigatória: Metodologias de Pesquisa em Direito Agrário Direito Agrário (64h). Disciplinas Eletivas Comum às duas linhas: Teorias do direito agrário e a nova agrariedade critica (48h); Direito a terra: Colonização, reforma agrária e agrariedades contemporâneas (48h); Conflitos agroecológicos e desapossamento da terra. Conflitos com agronegócio, com mineração, com projetos estatais (48h). Disciplinas eletivas da LP1: Posse e propriedade em sistemas jurídicos contemporâneos. Os modelos históricos e contemporâneos africanos, latino-americanos e asiáticos de referencia (48h); A propriedade e a posse da terra e as questões socioambientais (48h); Conflitos Agrários, Sistemas de Justiça e de Solução de Conflitos na Ordem Jurídica (48h); Movimentos sociais, grupos de resistência e organismos internacionais de luta pela terra (48h). Disciplinas eletivas da LP2: Direito agroalimentar, segurança e soberania alimentar: Conceitos, Instituições e Regras (48h); A proteção jurídica de novas subjetividades em convenções internacionais e a recepção constitucional (48h); Proteção jurídica de modelos agrícolas e politicas publicas- agroecologia, agricultura tradicional e
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Coordenador: Prof. Dr. Rabah Belaidi
Site: ppgda.direito.ufg.br
