Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas - PPGDP
O programa tem como objetivo geral, plasmado em seu Regulamento e em sua Proposta: Produção do conhecimento articulado à prática, destinado à inovação e ao desenvolvimento do campo do Direito das Políticas Públicas, que possibilite formação e capacitação científica aplicada para aperfeiçoamento de profissionais nos quadros do setor público, sobretudo aqueles que lidam com as políticas públicas no Brasil.
Como detalhamento especificador, identificam-se os seguintes objetivos complementares:
- qualificar juristas atuantes no serviço público (ou no privado, em suas interfaces com o setor público), por meio da realização de pesquisas aplicadas ao exercício profissional, sem necessária previsão de continuidade no ambiente acadêmico, mas não obstando essa possibilidade;
- estimular a análise crítica, contextualizada e articulada da teoria, da dogmática e da prática do Direito Público voltada à formulação, execução e controle das políticas públicas;
- qualificar profissionais para atuarem com senso crítico e desenvoltura na aplicação de habilidades ncientíficas na resolução de situações que envolvam complexos desafios à Administração Pública e à efetividade das políticas públicas;
- estimular a construção de redes de pesquisa com participação dos diversos atores do meio profissional no setor público, do mercado e da sociedade interferentes nos complexos processos das políticas públicas;
- estimular a realização de pesquisas jurídicas aplicadas - referentes ao universo profissional dos pesquisadores - que pressuponham reflexão teórico-dogmática integrada à pesquisa empírica e à reflexão sobre as experiências concretas, perfazendo elo entre pesquisa jurídica (com tratamento rigoroso de referenciais teóricos e emprego adequado de metodologias) e prática profissional;
- contribuir para a avaliação crítica e aprimoramento jurídico de rotinas e práticas da Administração Pública local e regional (com potencial para replicabilidade em âmbito nacional), com vistas ao aprimoramento incremental das capacidades estatais, para a efetividade das políticas públicas e à realização dos direitos fundamentais;
- formar profissionais para aquisição de alta qualificação científica, capazes de utilizar suas competências e habilidades na busca de solução de problemas complexos em suas atividades profissionais;
- formar profissionais com visão estratégica e senso crítico para proposição de inovações na busca de efetividade das políticas públicas; para tal, exercendo papéis de liderança em seus respectivos meios profissionais;
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O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (na modalidade Mestrado Profissional) foi proposto pela primeira vez na convocatória APCN de 2016 e, nessa mesma ocasião, aprovado com uma avaliação bastante positiva da comissão examinadora da proposta na área, quanto à coerência e densidade da proposta, bem como quanto ao potencial de inserção do Programa no aprimoramento do contexto profissional. Publicado o resultado da avaliação da proposta no início do ano de 2017, de imediato a equipe engajada no PPPGDP se pôs a tramitar os atos internos de definitiva criação do Programa na UFG, o que se deu em fevereiro de 2017. Ato contínuo, o PPPGDP iniciou oficialmente suas atividades, formalizando junto à CAPES o início das mesmas em 06/03/2017.
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| 2010 | 2013 | 2017 | 2021 |
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| Nível | Mestrado Profissional |
| Áreas de Concentração | Direito da Administração e das Políticas Públicas |
| Linhas de pesquisa |
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Site: ppgdp.direito.ufg.br
